Ter uma casa própria é o sonho de muitos brasileiros. Entre as formas de aquisição, comprar um imóvel na planta costuma ser uma opção com preços mais atrativos, além de condições mais flexíveis para o pagamento. Contudo, antes de assinar o contrato, é preciso muita atenção aos termos. Desde 2018, a partir da lei 13.786, as construtoras podem reter até 50% do valor pago pelo comprador em caso de desistência do negócio. A não ser que o pedido de distrato venha em função de ação ou omissão por parte da construtora, cujas principais razões que motivam a desistência desse tipo de aquisição de imóvel são:
Atrasos na entrega da obra do imóvel na planta
Talvez essa seja a principal entre as causas que levam os clientes a desistirem do imóvel na planta. Nesse caso fica claro que a construtora não está cumprindo com o que prometeu no contrato. Além de pleitear na justiça a devolução dos valores, dependendo do tempo de atraso, ainda cabe o pedido de indenização. A nova legislação também fixa a entrega do imóvel pronto em no máximo seis meses após a data prevista, caso contrário, o ressarcimento e pagamento das multas previstas em contrato será no máximo em 60 dias.
Imóvel em condições diferentes das acordadas
Em alguns casos, o imóvel entregue não está nas mesmas especificações que constam no contrato. Por exemplo, se consta vaga de garagem para um imóvel e no dia da entrega ela não existe, os tamanhos dos cômodos são diferentes, e por aí vai. Se não houver solução para os problemas identificados, o comprador pode acionar a justiça para desistir do negócio e pedir a restituição dos valores pagos.
Materiais inadequados ou local impróprio
Entregar imóveis finalizados com materiais inadequados e de má qualidade podem justificar um pedido de devolução de valores. Por exemplo: está especificado em contrato um tipo específico de azulejo, mas o imóvel foi entregue com azulejos de qualidade inferior ou fora do padrão especificado. Além disso, problemas como rachaduras grandes nas paredes e pisos, vazamentos, entre outros problemas também podem ser usados como justificativas para reaver os valores pagos e desistir do negócio.
Em algumas situações, a casa ou prédio é construída em local sem licença ou em condições desfavoráveis para tais construções. Isso pode trazer muitos problemas futuramente, inclusive, os donos podem não ter condições razoáveis de viver no imóvel ou estar sujeitos a sanções pelas autoridades. Por essa razão, é preciso muita atenção ao contrato e às informações prestadas pela construtora. Mas se os problemas forem identificados apenas com a conclusão da obra, o cliente tem direito à restituição dos valores.
Em resumo, sempre que um imóvel é entregue fora das especificações ou com atraso, o comprador pode solicitar na justiça a devolução dos valores pagos. Problemas com imóvel na planta? Entre em contato para fazer valer seus direitos.
