Neste post vamos listar os sete principais motivos que geram indenizações ao consumidor, por danos morais. Cabe ressaltar que, segundo o Art. 186 do Código Civil, o dano moral é “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. É importante conhecer algumas dessas causas, já que elas são bastante comuns e em geral trazem muitos transtornos para a vida do consumidor:
Corte do fornecimento indevido de energia elétrica
Isso é uma prática indevida se o consumidor já pagou a dívida e mesmo assim teve o fornecimento do serviço suspenso. Esse dano ainda tem o agravante de ser um dos serviços essenciais para a vida, junto ao fornecimento de água e de gás. Um corte indevido desse serviço pode trazer sérias consequências para a vida do consumidor.
Falta de notificação antes da inscrição em órgãos de proteção ao crédito
Para inscrever um devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o Boa Vista e o Serasa, é preciso notificá-lo antes da data de inscrição, para que ele tenha a alternativa de quitar ou negociar melhores condições para o pagamento da dívida. Além disso, a dívida pode já ter sido paga e o consumidor ter que passar por esse constrangimento sem necessidade.
Retenção do salário para pagamento de débitos com o banco
Os bancos não podem reter integralmente o salário do cliente para pagamento de débitos antigos, uma vez que o salário é verba de natureza alimentar. Caso venha a ocorrer a retenção, o correntista precisa guardar o extrato para valer como prova numa futura ação. Contudo, é preciso atenção especial ao empréstimo consignado, que tem regulação específica.
Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente
Toda e qualquer taxa praticada para a manutenção ou prestação de serviços nas contas bancárias deve ter autorização do cliente. Contudo, é comum o cliente se deparar com cobranças de taxas não autorizadas em sua conta, como seguros. Se o desconto ocorrer sem autorização, cabe reunir provas para uma ação por danos morais.
Perda de compromissos por atraso de voo ou overbooking
Imagine que alguém tem uma reunião importante, um casamento ou qualquer compromisso inadiável. Agora, imagine chegar ao aeroporto e descobrir que seu voo foi cancelado sem um motivo plausível, ou ainda, verificar que não há lugar para você no voo. Em qualquer desses casos, se ficar comprovado o compromisso, uma ação pode trazer indenizações ao consumidor.
Recusa de tratamento médico hospitalar por planos de saúde
Quando um plano de saúde recusa cobrir um tratamento, mesmo que esteja previsto em contrato, está configurado o dano moral. A indicação do tratamento é de competência do médico e não do plano de saúde. Para ajuizar ação, é necessário documentar a negativa do plano de saúde e o motivo usado como justificativa.
Clonagem ou fraude envolvendo cartões de crédito
As compras online facilitam muito a vida do consumidor. Entretanto, também é um ambiente que favorece a clonagem e a fraude de cartões de crédito. Caso fique constatada alguma compra que o consumidor não reconheça, vale contestá-la junto à operadora do cartão. Contudo, se o problema não for resolvido, cabe entrar com ação na justiça para obter uma reparação pelo dano.
Estas são apenas algumas razões que costumam gerar indenizações ao consumidor. Quer ajuda para ter seus direitos respeitados? Entre em contato conosco.
