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Sócia Fundadora
OAB/RS 72.023
Caso haja desconfiança de alguma abusividade no contrato, como por exemplo, Taxas Irregulares, Tarifas Excessivas e Juros Abusivos, não importando o número de parcelas quitadas, é sim possível fazer a revisão do contrato.
A ação revisional de juros é cabível em contratos de cartão de crédito, financiamentos, cheque especial, CDC, empréstimos, leasing, alienação fiduciária, ou quaisquer outros que contenham taxas de juros e outras cláusulas consideradas abusivas.
Infelizmente isso é uma prática comum.
Os contratos de financiamento geralmente são de adesão, ou seja, são “pré-prontos”. O consumidor não pode alterar ou discutir suas cláusulas no momento da assinatura. E, no entusiasmo de adquirir o bem, acaba “aceitando” todas as condições impostas pelo financiador, que fatalmente visará apenas benefício próprio.
Sim, inclusive em âmbito judicial, entretanto, o trabalho começa em esfera extrajudicial.
Você deve contratar um advogado para que identifique se seu contrato apresenta abusividades (Taxas Irregulares, Tarifas Excessivas e Juros Abusivos). Não sendo possível a resolução em âmbito extrajudicial, restará a hipótese de ingressar com ação judicial (ação revisional).
Sim, é possível, desde que o proprietário tenha muita cautela. A maioria das buscas e apreensões no Brasil se tornam irregulares por algum dos motivos abaixo: