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O câncer é uma doença bastante comum no Brasil e no mundo. Estre as formas de tratamento, as mais usadas são a quimioterapia e a radioterapia, geralmente associadas a outros medicamentos. Para ter esse tipo de tratamento coberto pelo plano de saúde, basta a prescrição médica. Mas mesmo quando o paciente preenche todos os requisitos, os planos de saúde negam a cobertura, configurando uma prática abusiva.

Também são comuns negativas de cobertura a medicamentos para tratamento da hepatite tipo C pelos planos de saúde. Alguns medicamentos mais modernos para o tratamento ainda não fazem parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, contudo, se for de escolha do médico eles devem ser fornecidos pelos planos, uma vez que os tribunais de justiça entendem que a lista da ANS é uma recomendação básica, mas não é fechada, isto é, vale o que for determinado pelo médico assistente.

O Brasil ocupa o segundo lugar da lista de países com maior número de cirurgias bariátricas realizadas. Também conhecido como cirurgia de redução de estômago, este procedimento é primordial para pacientes obesos mórbidos, que correm sérios riscos de vida em função do peso em excesso. De acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017 da ANS, a obrigatoriedade de cobertura segue critérios rígidos. Se as exigências forem cumpridas, o plano de saúde não pode negar a cirurgia.

Em alguns casos, o plano de saúde é obrigado a cobrir as cirurgias estéticas reparadoras. São exemplos de obrigatoriedade, cirurgia reparadora em decorrência do câncer de mama e aquelas necessárias após a cirurgia de redução do estômago. Em outras palavras, as cirurgias reparadoras que forem consequência de outros tratamentos não podem ser recusadas pelos planos.

Estão previstas as coberturas de órteses e próteses pelos planos de saúde se a colocação delas exigir procedimento cirúrgico. Os procedimentos para garantir a cobertura não são muito diferentes dos já citados anteriormente no texto. Segundo a ANS: “cabe ao profissional assistente a prerrogativa de determinar as características (tipo, matéria-prima e dimensões) das órteses, das próteses e dos materiais especiais. O profissional assistente deve justificar clinicamente a sua indicação e oferecer pelo menos 3 (três) marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis, dentre aquelas regularizadas junto à Anvisa, que atendam às características especificadas. Materiais de origem estrangeira que possuem registro válido na Anvisa são considerados nacionalizados e, por este motivo, contam com cobertura pelos planos de saúde.”