A busca e apreensão é uma ação prevista em lei que possibilita que uma financeira retire um bem caso o cliente esteja inadimplente, ou seja, quando alguém deixa de pagar várias parcelas de alguns bens, como os automóveis, por exemplo. Vale ressaltar que essa nunca é a primeira opção do banco ou financeira, afinal, não é de interesse dessas instituições manter esse tipo de bem. No texto a seguir, vamos te ajudar a entender melhor o processo de busca e apreensão e como negociar o contrato para evitar que isso aconteça:
Quando ocorre a busca e apreensão?
A busca e apreensão pode acontecer quando alguém financia um bem na modalidade chamada Alienação Fiduciária, onde o consumidor oferece o próprio bem como garantia da dívida. Nesse tipo de financiamento, caso fique inadimplente ou atrase uma quantidade determinada de parcelas, o banco ou financeira estão autorizados a reaver aquele bem, vendendo-o para terceiros, como forma de cobrir os custos dos serviços prestados (empréstimo de dinheiro + juros).
A busca e apreensão, no entanto, não acontece de imediato após um simples atraso de pagamento. Geralmente, um juiz só autoriza a ação quando a instituição financeira já comunicou o cliente da dívida, através de notificação extrajudicial. Além disso, ingressar com uma ação de busca e apreensão tem custos e só é adotada realmente se as formas de contato com o devedor já tenham se esgotado.
Meu veículo foi apreendido. Como proceder?
Se o oficial de justiça apreender um veículo, ele é levado a um local escolhido pelo banco ou financeira. A partir desse momento, começam a correr, para o consumidor, os prazos estabelecidos em lei para a quitação da dívida:
- Em até cinco dias, o cliente tem a opção de quitar toda a dívida para evitar a alienação do veículo em definitivo, ou seja, recuperar seu bem de imediato. É a maneira mais fácil de resolver a questão, mas nem sempre é o melhor caminho para o cliente que está em dificuldades financeiras.
- Passados os cinco dias, o devedor tem até 15 dias para apresentar sua defesa, e tentar um acordo para não perder o bem em definitivo. Essa defesa deve ser elaborada com um advogado para a solução adequada do problema para ambas as partes.
Como evitar a busca e a apreensão?
Existem algumas formas de evitar a busca e a apreensão de seu veículo. A primeira delas é certamente tentar renegociar a dívida direto com o banco, antes mesmo da notificação extrajudicial. Contudo, em muitos casos, os juros são muito altos e ainda podem incluir taxas abusivas, o que inviabiliza o acordo. E é nesse momento, que há a possibilidade de conversar com um advogado sobre um pedido de ação revisional. Em linhas gerais, isso significa entrar com uma ação na justiça para rever cláusulas contratuais que impõem juros e taxas abusivas. Como resultado dessas ações, o cliente pode conseguir negociar o pagamento somente do montante em atraso, ou ainda conseguir uma redução nas parcelas.
Por fim, as chances de evitar a busca e apreensão com uma ação revisional são altas. Cuide de seu patrimônio, entre em contato e saiba como podemos ajudar.
