O pagamento da apólice de seguro em caso de afastamento do trabalho

Neste artigo, você vai conhecer um pouco das obrigações das seguradoras para o pagamento da apólice em caso de afastamento da atividade profissional. O mais importante é ter atenção às cláusulas do contrato para garantir o pleno cumprimento dos seus direitos. A seguir, os principais pontos dos seguros para pessoas:

Seguros para pessoas

No Brasil, os planos podem oferecer várias coberturas, combinadas no mesmo contrato ou separadamente. São elas:

1. Morte natural;
2. Morte acidental;
3. Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente: pagamento de indenização em caso de perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membro ou órgão decorrente de acidente pessoal.;
4. Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença: pagamento de indenização em caso de invalidez para a qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação, com os recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação, para a atividade laborativa principal do segurado;
5. Diárias por Incapacidade: pagamento de diárias em caso de impossibilidade contínua e ininterrupta do segurado exercer a sua profissão ou ocupação, durante o período em que se encontrar sob tratamento médico;
6. Invalidez Funcional Permanente Total por Doença: pagamento de indenização em caso de invalidez consequente de doença que cause a perda da existência independente do segurado, na forma estabelecida no plano de seguro;
7. Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas em caso de acidente pessoal;
8. Diária por Internação Hospitalar: pagamento de indenização proporcional ao período de internação do segurado, observadas as condições contratuais;
9. Doenças Graves: pagamento de indenização em decorrência de diagnóstico de doenças devidamente especificadas e caracterizadas no plano de seguro;
10. Perda de Renda;
11. Auxílio Funeral;
12. Cobertura para segurados dependentes (cônjuges, companheiros, filhos);
13. Sobrevivência: pagamento de indenização, sob a forma de pagamento único ou de renda, caso o segurado sobreviva ao período estipulado no plano de seguro;
14. Outras coberturas relacionadas a seguros de pessoas.

Pagamento da apólice por doença preexistente

Ao contratar um seguro, muitas vezes desconhecemos se estamos com alguma doença no ato da contratação. Portanto, é facultado à seguradora a realização de exames médicos para identificar possíveis doenças preexistentes. Nesse sentido, a SUSEP determina que a seguradora não pode negar o pagamento da apólice sem a realização desses exames. Ainda assim, algumas seguradoras insistem nessa prática ilícita para negar o pagamento devido.

Ciente desse problema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 609/18. De acordo com o STJ, “a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita diante da ausência de exames médicos prévios à contratação”. Isto é, a responsabilidade recai sobre a seguradora para avaliação médica do cliente ou provar a sua má-fé. Em princípio, esse entendimento é válido para qualquer sinistro relacionado à morte, invalidez total ou parcial e demais eventos relacionados à vida e à saúde do indivíduo.

Por fim, se você teve o pagamento da apólice do seguro de vida negado ou tem outras dúvidas relacionadas a esse assunto, converse com nosso time de especialistas.